MP que proíbe bets pode devolver renda às famílias e aliviar custos no SUS
Medida provisória assinada em 25 de setembro prevê bloqueio em outubro e devolução de saldos; economistas e saúde apontam efeitos imediatos e de médio prazo.
MP nº 1.394, assinada em 25 de setembro por Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo plataformas estrangeiras e cassinos online.
A MP prevê a desativação das plataformas, procedimentos para devolução dos valores mantidos por usuários e bloqueio de sites e aplicativos a partir de outubro.
O economista Weslley Cantelmo afirma que "a simples ausência da perspectiva de drenagem desse enorme volume de recursos entra imediatamente na economia" e que famílias de menor renda destinam mais de 90% de seus rendimentos ao consumo.
Cantelmo diz que a interrupção dos gastos com apostas pode liberar recursos para alimentação, comércio, serviços e pagamento de dívidas, ativando cadeia de fornecedores e renda local.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estimou que a inadimplência associada às apostas retirou cerca de R$ 143 bilhões do varejo entre janeiro de 2023 e março de 2026, e que cerca de 270 mil famílias chegaram a inadimplência severa.
Levantamento da CNC de 2024 calculou que R$ 240 bilhões foram movimentados em bets em 2024, e que o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões; a entidade também aponta gastos mensais superiores a R$ 30 bilhões no período analisado.
O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estimou custos sociais e econômicos de R$ 30,6 bilhões por ano relacionados a danos à saúde por apostas, incluindo depressão, suicídios e perda de qualidade de vida.
Aline Cristina, enfermeira do SUS e sindicalista do Sindibel, avalia que a redução das apostas pode diminuir novos casos de dependência, mas que a procura pelo SUS deve cair apenas a médio e longo prazo, porque ludopatia exige acompanhamento prolongado.
Dados do Ministério da Saúde mostram aumento de 140% na busca por atendimento no SUS relacionada à dependência de apostas nos últimos cinco anos; o ministério ampliou teleatendimento de 600 para até 100 mil atendimentos mensais.
R$ 143 bilhões — perda estimada do varejo entre jan/2023 e mar/2026 associada à inadimplência por apostas
270 mil famílias — estimada em situação de inadimplência severa relacionada às plataformas
R$ 240 bilhões — movimentação em bets em 2024
R$ 103 bilhões — faturamento que o varejo teria perdido em 2024
R$ 30,6 bilhões/ano — custos sociais e econômicos estimados pelo IEPS
O próximo passo previsto na MP é a implementação dos procedimentos de devolução dos saldos e o bloqueio dos sites e aplicativos a partir de outubro.