MPF e DPU pedem que data center do TikTok no Pecém não entre em operação
Ação, de 10 de setembro de 2026, exige EIA/Rima e consulta ao povo Anacé e pode atrasar a primeira fase prevista para 2027.
MPF e DPU ajuizaram ação para impedir que o Data Center Pecém comece a operar antes de EIA/Rima e consulta ao povo Anacé.
A disputa judicial pode atrasar a primeira fase de operação prevista para 2027 se a Justiça acolher os pedidos apresentados em 10 de setembro de 2026.
O empreendimento está em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza; é desenvolvido pela Omnia, ligada ao Pátria Investimentos, com o TikTok como principal cliente e a Casa dos Ventos na estrutura energética.
MPF e DPU argumentam que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) classificou o projeto como de baixo ou médio impacto e permitiu licenciamento por Relatório Ambiental Simplificado (RAS), procedimento que consideram insuficiente para a escala do complexo.
O projeto ocupará cerca de 70 hectares, terá duas edificações principais, estação de tratamento de esgoto, subestação elétrica e cerca de 120 geradores a diesel para contingência, com potência instalada prevista de 300 megawatts (MW).
Além da ação do MPF e da DPU (processo 0080626-66.2026.4.05.8100), quatro organizações — Idec, Instituto Terramar, Lapin e IP.rec — pedem a paralisação imediata das obras por risco de tornar o empreendimento um fato consumado.
O litígio destaca falha no procedimento de consulta: MPF e DPU dizem que não houve consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé nos moldes da Convenção 169 da OIT, e que reuniões informativas não substituem essa consulta.
R$ 200 bilhões — investimento anunciado pelo TikTok em dezembro de 2025, considerando infraestrutura, equipamentos e aprimoramentos futuros
2027 — data prevista para a primeira fase de operação
10/09/2026 — data do recurso do MPF e da DPU à Justiça
70 hectares — área prevista do complexo
300 MW — potência instalada prevista
O pedido urgente na ação é que a Semace não conceda licença de operação, não autorize a energização definitiva e impeça o início das atividades antes do cumprimento das medidas exigidas pelas instituições.
O processo seguirá na Justiça federal; o próximo passo prático é a decisão judicial sobre as medidas liminares solicitadas que podem impedir a operação mesmo com obras em andamento.