MPF move ação para solucionar conflito envolvendo ocupações na Malha Sul
Informação publicada por Rádio Caiçara 96.7 FM.
Delimitação indefinida O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal gaúcha para solucionar o histórico conflito estrutural que envolve a ferrovia Malha Sul nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Movida contra a União, o DNIT, a ANTT e a concessionária Rumo, a medida questiona a falta de delimitação precisa das faixas de domínio dos trilhos e a ausência de estudos sobre as áreas lindeiras. Segundo o órgão, o abandono prolongado da rede e o déficit habitacional do país resultaram na ocupação progressiva desses espaços por milhares de fa…
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