MPSC recomenda eleição suplementar para recompor Conselho Tutelar de Passo de Torres
Se não houver suplentes, escolha suplementar começa em até 10 dias úteis; edital sai em até 15 dias
MPSC recomenda eleição suplementar para recompor o Conselho Tutelar de Passo de Torres.
Se não houver suplentes disponíveis, o processo suplementar deve começar em até 10 dias úteis; o edital e o cronograma devem ser publicados em até 15 dias.
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e da Prefeitura participaram de reunião na Promotoria de Justiça e concordaram em cumprir as medidas.
O CMDCA deverá verificar e formalizar a situação dos suplentes existentes.
O MPSC pediu a criação de uma comissão especial com representantes do governo e da sociedade civil para organizar a escolha do novo conselheiro.
O Conselho Tutelar de Passo de Torres funciona atualmente com quatro dos cinco integrantes previstos na legislação; a falta de suplentes tem provocado dificuldades na organização dos plantões e sobrecarregado os profissionais em atividade.
Enquanto a vaga não for preenchida, a Prefeitura deve garantir continuidade dos atendimentos, plantões e sobreavisos e oferecer suporte financeiro, jurídico e administrativo ao processo.
O MPSC reforça que pessoas que não tenham sido escolhidas regularmente não podem exercer as funções de conselheiro tutelar.