Multa por não votar em 2026 é R$ 3,51 por turno; prazo para justificar termina em dezembro
Primeiro turno ocorre neste domingo (4) e o país tem 158,7 milhões de eleitores aptos a votar.
Quem não votar e não justificar nas Eleições 2026 paga multa de R$ 3,51 por turno não votado.
A pessoa que ficar em débito com a Justiça Eleitoral perde a certidão de quitação e fica impedida de obter passaporte, matricular-se em instituições de ensino e tomar posse em concursos públicos.
O primeiro turno será neste domingo (4) em todo o Brasil; 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar; serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitar multas pode ser obtida nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais, pelo aplicativo e-Título ou em qualquer cartório eleitoral; o pagamento aceita Pix e cartão de crédito.
No dia da votação, o eleitor pode justificar pelo e-Título (que usa geolocalização); justificativas feitas no mesmo município de inscrição eleitoral não são aceitas no dia; também é possível apresentar o formulário de requerimento de justificativa em qualquer mesa receptora de votos, levando documento de identificação com foto e o número do título.
Eleitores no exterior devem apresentar passagens, cartões de embarque, carimbos no passaporte ou outros documentos que comprovem a ausência dentro de 30 dias a partir do retorno ao Brasil; terceiros podem justificar em cartório de inscrição mediante requerimento assinado.
A justificativa do primeiro turno pode ser apresentada até 3 de dezembro de 2026; para o segundo turno, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027; quem acumular três turnos consecutivos sem votar e sem justificar fica sujeito ao cancelamento do título.
O cancelamento não atinge quem tem voto facultativo: pessoas sem alfabetização, idosos acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos; o aplicativo e-Título só está disponível para eleitores com título regular ou suspenso.