Nova lei permite ao governo reduzir tributos sobre gasolina, diesel e etanol em 2026
Informação publicada por Agora RS.
A Lei Complementar nº 235, sancionada na quinta-feira (27) e publicada nesta sexta-feira (28), permite ao governo federal reduzir, em 2026, tributos incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização de combustíveis. A sanção, porém, não estabelece automaticamente novas alíquotas: eventuais reduções dependerão de atos do Poder Executivo. A regra alcança óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina e suas correntes, etanol e querosene de aviação. O objetivo é permitir medidas para mitigar impactos econômicos provocados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conf…
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