Novo sindicato de servidores de Santa Maria obtém CNPJ nesta quinta (10)
O Sinser, fundado em 13 de julho, agora mira registro sindical no MTE para entrar no CNES.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria (Sinser) obteve inscrição no CNPJ junto à Receita Federal nesta quinta-feira (10).
O próximo passo é pedir registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ser inscrito no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e adquirir personalidade sindical.
O Sinser foi fundado por servidores municipais em 13 de julho; o presidente é Paulo Ney Chaves Horvath, de Santa Maria.
O Sindicato dos Municipários teve o registro cancelado em março de 2025; em 29 de julho uma assembleia para tentar reverter a situação terminou em tumulto, agressões, intimidação e registros de boletins de ocorrência.
Em 17 de agosto, o juiz Régis Adil Bertolini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, concedeu liminar que suspendeu todos os efeitos jurídicos da assembleia e proibiu o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Santa Maria de registrar ou averbar atas originadas da reunião.
O MTE deverá verificar, durante a análise do pedido, se já existe outra entidade registrada para representar a mesma categoria na mesma base territorial, em cumprimento ao princípio da unicidade sindical previsto no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.
13 de julho — fundação do Sinser
março de 2025 — cancelamento do registro do Sindicato dos Municipários
29 de julho — assembleia marcada por tumulto e boletins de ocorrência
17 de agosto — liminar que suspendeu os efeitos da assembleia
10 — data em que o CNPJ foi obtido
"É a oficialização necessária para que, de fato e de direito, possamos ocupar os espaços...", disse o presidente Paulo Ney Chaves Horvath, celebrando a obtenção do CNPJ.
Ainda não há previsão para que o MTE conceda o registro sindical ao Sinser; se deferido, a entidade será registrada no CNES.