NR-1 passa a exigir identificação de riscos psicossociais nas empresas
Norma entrou em vigor em 26 de maio, teve parte suspensa por 90 dias e volta a vigorar no fim deste mês com fiscalização possível
Empresas terão obrigação de identificar e controlar riscos à saúde mental e à segurança dos trabalhadores, diz a Norma Regulamentadora 1 (NR-1).
A suspensão de 90 dias determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho em junho sobre os riscos psicossociais termina no final deste mês, período previsto para negociação tripartite entre governo, empresas e trabalhadores.
A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e passou a incluir fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
O tema foi debatido no seminário "Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho", nos dias 20 e 21 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.
O auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, representante da DS-MG/SINAIT, mediou o debate e afirmou que “a norma obriga as empresas a identificar quais são os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e a tomar medidas de controle”.
Marinho listou exemplos de fatores de risco: excesso de trabalho, horas extras, trabalho noturno, violência no trabalho, bullying e assédio, e disse que a NR-1 exige programas de redução desses riscos.
Dados da Previdência Social mostram 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais em 2025, alta de 15,66% em relação a 2024; transtornos ansiosos e episódios depressivos foram os mais frequentes.
Por enquanto, a fiscalização deve priorizar orientação, instrução e notificação; constatado descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo multas previstas no rol geral do Ministério do Trabalho.