Justiça

O benefício exige decisão judicial de proteção

Informação publicada por NP Expresso.

PRedação Política.RS15 de out. de 2026, 14h01· 10 acessos
O benefício exige decisão judicial de proteção
Reprodução: npexpresso.com.br

Nacional – Mulheres seguradas da Previdência que precisarem deixar o trabalho por medida protetiva poderão solicitar o pagamento diretamente ao INSS, sem uma ação específica contra o instituto. A regulamentação dispensa perícia médica e carência, ou seja, não exige um número mínimo de contribuições. É necessário apresentar a decisão judicial e comprovar a condição de segurada. O pedido e os requisitosA solicitação deve ser feita pela própria trabalhadora pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela Central 135. A regra contempla todas as categorias de seguradas. O pagamento acompanha o prazo de…

As informações são de NP Expresso. Leia a matéria completa em: https://npexpresso.com.br/nacional/o-beneficio-exige-decisao-judicial-de-protecao

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