O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que a condenação por agr3ssão cont
Informação publicada por Acontecimentos Canoas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que a condenação por agr3ssão contra a mulher por razões de gênero pode tornar um candidato inelegível. A decisão foi tomada durante o julgamento do caso de um advogado que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. Os ministros mantiveram o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, condenado a quatro anos e dois meses de prisão por lesão corporal contra uma mulher em razão da condição do s3xo feminino. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, entendeu que esse tipo de condenação pode se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
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