Orçamento do RS para 2027 prevê déficit de R$ 4,06 bilhões
Proposta entregue por Eduardo Leite estima receitas de R$ 95,1 bi e despesas de R$ 99,1 bi para 2027
O governo do Estado enviou à Assembleia a LOA 2027 com previsão de receitas de R$ 95,1 bilhões e despesas de R$ 99,1 bilhões, gerando déficit de R$ 4,06 bilhões.
O déficit de R$ 4,06 bilhões vale para 2027, primeiro ano da próxima gestão estadual, e é menor que os R$ 4,8 bilhões projetados na LDO aprovada em julho.
O governador Eduardo Leite (PSD) entregou o projeto na terça-feira (15); a LOA para 2026 estimou déficit de R$ 3,8 bilhões, mas a Secretaria de Planejamento passou a prever saldo positivo de R$ 834 milhões para o encerramento deste ano.
A proposta reserva R$ 42,92 milhões para o funcionalismo público, R$ 23,77 bilhões para manutenção dos serviços públicos e R$ 3,17 bilhões para reservas de contingência orçamentária e previdenciária.
A LOA destina R$ 15 bilhões à educação, R$ 9,36 bilhões à saúde, R$ 12,99 bilhões à segurança pública e R$ 1,98 bilhão a ações para eventos climáticos extremos, dos quais R$ 1,24 bilhão são para reparos de danos.
Leite afirmou que “o Estado saiu da situação fiscal dramática, mas ainda tem desafios estruturais” e citou como passivos o déficit previdenciário, a dívida com a União e o estoque de precatórios.
O projeto será publicado no Diário Oficial da Assembleia e enviado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; haverá 15 dias úteis de pauta regimental para emendas parlamentares e populares (estas precisam de 500 assinaturas ou de duas entidades representativas).
Pela Constituição Estadual, a proposta precisa ser devolvida ao Executivo para sanção até 30 de novembro.