Justiça

Pagar o Refis em dia pode não bastar: STF analisa risco de exclusão mesmo sem inadimplência

Informação publicada por Olá! Serra Gaúcha.

PRedação Política.RS2 de set. de 2026, 18h02· 12 acessos
Pagar o Refis em dia pode não bastar: STF analisa risco de exclusão mesmo sem inadimplência
Reprodução: leouve.com.br

Uma empresa pode estar pagando seu parcelamento tributário rigorosamente em dia e, ainda assim, descobrir que isso talvez não seja suficiente para permanecer no programa. É esse o ponto central de uma discussão em análise no Supremo Tribunal Federal. O STF examina a possibilidade de exclusão de contribuintes do Refis I que continuaram realizando os pagamentos previstos, mas cujas parcelas foram consideradas pequenas demais para amortizar a dívida em prazo razoável as chamadas parcelas ínfimas ou impagáveis. Para o empresário, a questão ultrapassa o debate jurídico. Ela alcança fluxo de caixa, …

As informações são de Olá! Serra Gaúcha. Leia a matéria completa em: https://leouve.com.br/opiniao/pagar-o-refis-em-dia-pode-nao-bastar-stf-analisa-risco-de-exclusao-mesmo-sem-inadimplencia/

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