Pagar o Refis em dia pode não bastar: STF analisa risco de exclusão mesmo sem inadimplência
Informação publicada por Olá! Serra Gaúcha.
Uma empresa pode estar pagando seu parcelamento tributário rigorosamente em dia e, ainda assim, descobrir que isso talvez não seja suficiente para permanecer no programa. É esse o ponto central de uma discussão em análise no Supremo Tribunal Federal. O STF examina a possibilidade de exclusão de contribuintes do Refis I que continuaram realizando os pagamentos previstos, mas cujas parcelas foram consideradas pequenas demais para amortizar a dívida em prazo razoável as chamadas parcelas ínfimas ou impagáveis. Para o empresário, a questão ultrapassa o debate jurídico. Ela alcança fluxo de caixa, …
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