Passo Fundo terá transporte coletivo gratuito no primeiro turno, dia 4 de outubro
Gratuidade vale das 7h às 18h e será repetida em 25 de outubro se houver segundo turno.
A Prefeitura de Passo Fundo determinou transporte coletivo urbano gratuito das 7h às 18h no dia 4 de outubro de 2026.
A isenção também será aplicada em 25 de outubro de 2026 caso haja segundo turno, e o benefício exige documento de identidade ou comprovante de votação.
O decreto que institui a medida é o nº 154/2026; têm direito à gratuidade usuários com mais de 16 anos; a regra vale para o dia do primeiro turno em Passo Fundo.
A medida atende à ADPF nº 1013 do Supremo Tribunal Federal e à Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, que exigem transporte gratuito nos dias de votação.
O decreto estabelece que os custos da isenção serão apurados posteriormente mediante apresentação da documentação prevista no Decreto nº 69/2025.
As despesas serão custeadas com recursos próprios do Orçamento Municipal.