PEC do fim da escala 6×1 é promulgada pelo Congresso
Informação publicada por Setcergs.
Com a promulgação e publicação no Diário Oficial da União, a medida passa a valer em 60 dias O Congresso promulgou em sessão solene nesta sexta-feira (16/10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. O texto foi aprovado na quarta-feira (14), no Senado, por 75 votos a 1, em dois turnos. Com a promulgação e publicação no Diário Oficial da União, a medida passa a valer em 60 dias. A emenda prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.As mudanças trazidas com a…
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