PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas de seguradoras é afastado pelo STF
Informação publicada por Seu Crédito Digital.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 5 votos a 4, afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas com aplicações financeiras vinculadas às reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada. O julgamento ocorreu no âmbito do Tema 1.309 da repercussão geral, relatado pelo ministro Luiz Fux. A decisão tem relevância não apenas para o setor de seguros, mas também para as contas públicas. Conforme estimativa incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o impacto potencial para a União pode chegar a R$ 5,3 bilhões em cinco anos. Leia mais: Decisão…
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