PL 04/2026 quer reduzir poluição visual em Torres
Proposta do vereador Rafael Silveira (PSDB) altera o Código de Posturas de 1949 para regular propaganda em espaços públicos
PRedação Política.RS20 de out. de 2026, 00h01
O Projeto de Lei complementar 04/2026, de autoria do vereador Rafael Silveira (PSDB), tramita na Câmara de Vereadores de Torres.
O texto prevê alteração da Lei Municipal nº 51, de 4 de março de 1949 (Código de Posturas do Município de Torres), para disciplinar a instalação e a veiculação de propaganda visual em espaços públicos.