PL 1540/26 quer incentivar venda da agricultura familiar em feiras livres
Projeto do deputado Gustinho Ribeiro (PP‑SE) prevê apoio financeiro, capacitação e convênios da União com estados e municípios.
Projeto de Lei 1540/26 institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.
O objetivo é promover o desenvolvimento local, reforçar a segurança alimentar e diminuir os custos para o pequeno produtor.
O autor é o deputado Gustinho Ribeiro (PP‑SE), que afirma: “A proposta reconhece a importância das feiras livres para o abastecimento alimentar, a geração de renda no campo e a promoção da segurança alimentar e nutricional”.
O texto autoriza a União a oferecer apoio técnico e financeiro para modernizar e estruturar feiras livres, prevê programas de capacitação e assistência técnica, e permite convênios com estados, Distrito Federal e municípios.
Entre as medidas de incentivo estão isenção ou redução de taxas de licença, fiscalização e uso de espaços públicos.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.