PL 3491/26 cria Rede de Desenvolvimento do Esporte para integrar políticas públicas
Projeto prevê redes locais, coordenação da União e atuação de agentes remunerados ou voluntários
PL 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte para articular governos e setores e fomentar atividade física no país.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora da proposta que organiza a rede a partir de redes locais, reunindo equipamentos e pessoas envolvidas na promoção do esporte em cada território.
A coordenação ficará a cargo da União, com participação do Sistema Nacional do Esporte e de outros órgãos e entidades públicas, segundo o texto que aponta regulamentação posterior.
O projeto define núcleos catalisadores, preferencialmente equipamentos esportivos, como referências locais responsáveis por coordenar redes, disseminar orientações e encaminhar informações ao Ministério do Esporte.
Prevê agentes de mobilização, remunerados ou voluntários, preferencialmente moradores dos próprios territórios, para divulgar práticas esportivas e apoiar o acompanhamento das redes locais.
Entre as diretrizes estão o reconhecimento do esporte como direito social e dever do Estado; promoção da qualidade de vida; inclusão social; redução das desigualdades; e participação da sociedade na gestão das ações.
A proposta estabelece objetivos de ampliar a oferta de equipamentos e atividades esportivas, valorizar práticas tradicionais e integrar o esporte a políticas de igualdade racial, de gênero e inclusão de pessoas com deficiência.
O texto prevê uso de evidências para planejar, monitorar e avaliar ações, identificação e divulgação de boas práticas, e possibilidade de parcerias entre órgãos e entidades públicas e privadas.
"A organização territorial da rede favorece a identificação de suas necessidades e potencialidades", disse a deputada Laura Carneiro ao defender a consolidação da rede como política pública permanente.
PL 3491/26 — projeto que institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte
Comissões: Esporte; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e passar também pelo Senado.