PL 574/2025, o 'PL da Especulação Imobiliária', vai a 2º turno nesta sexta (21) em BH
A proposta cria a Operação Urbana Simplificada 'Regeneração dos Bairros do Centro' e será votada em regime de urgência na Câmara.
O Projeto de Lei 574/2025, apelidado de “PL da Especulação Imobiliária”, será votado em 2º turno nesta sexta (21) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em regime de urgência.
Se aprovado em 2º turno, o texto prevê incentivos fiscais a empreendimentos e autorização para prédios mais altos na área da Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro, ampliando potencial construtivo no centro.
O projeto foi enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à CMBH e cria a chamada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, com benefícios para novas construções.
Movimentos populares dizem que Prefeitura e Câmara articularam a tramitação em urgência “sem passar pelo Conselho de Patrimônio, sem Estudo de Impacto e sem ouvir os quilombos Mattias e Souza”, citando descumprimento da Convenção 169 da OIT.
O Coletivo Alvorada classificou a proposta como “o projeto dos arranha-céus do Damião”, afirmando que o PL quer autorizar prédios “com quase o dobro da altura permitida hoje”.
Aprovado em 1º turno em 30 de março de 2026, o PL teve 33 votos a favor e cinco contrários na CMBH; críticos apontam risco de aumento de preços e pressão imobiliária em bairros vizinhos.
Entre as áreas incluídas total ou parcialmente na operação estão Lagoinha, Floresta, Concórdia, Carlos Prates e Bonfim, apontadas como potenciais locais de impacto.
Uma manifestação será realizada na Câmara às 9h desta sexta durante a votação, convocada por movimentos e moradores contrários ao projeto.
Próximo passo: votação em 2º turno marcada para esta sexta (21) na sessão da Câmara Municipal de Belo Horizonte.