PL 574: Câmara de BH vota amanhã operação urbana que abrange o 'Chapéu de Napoleão'

O Executivo apresentou o PL 574, que cria a Operação Urbana Simplificada “Somos Centro”, e a Câmara de Belo Horizonte vota em segundo turno nesta quarta, 21 de agosto.

Se aprovado, o PL altera parâmetros urbanísticos em bairros centrais, como flexibilização de taxa de permeabilidade e dispensa de afastamentos, conforme as regras de zoneamento criadas.

O texto inclui a área chamada Chapéu de Napoleão — entre Avenida dos Andradas e Vila Dias, no bairro Santa Tereza — além de Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Colégio Batista, Floresta, Santa Efigênia e Barro Preto.

A proposta prevê ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança para empreendimentos com até 400 vagas de veículos e, em alguns casos, coeficiente de aproveitamento de 8,5 m² por m² de terreno.

Historicamente, a criação de Belo Horizonte envolveu remoções de comunidades negras e deslocamentos para subúrbios; o texto relaciona esse passado ao desenho atual do PL 574 e à seleção das áreas beneficiadas.

Pelo menos três quilombos — Família Matias, Souza e Manzo — têm territórios ancestrais vinculados à área do Chapéu de Napoleão, o que torna obrigatória a Consulta Livre, Prévia e Informada pela Convenção 169 da OIT antes de decisões que afetem esses territórios.

400 vagas — limite para que empreendimentos fiquem sem Estudo de Impacto de Vizinhança

8,5 m²/m² — coeficiente de aproveitamento citado, exemplo: lote de 500 m² permitiria 4.250 m² construídos

“Em suma, o PL 574 é inconstitucional”, escreve Karine Gonçalves Carneiro, integrante do Movimento Salve Santa Tereza, pesquisadora do MAM e professora da Universidade Federal de Ouro Preto.

A votação em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte está marcada para amanhã, 21 de agosto.