PL 719/2025 permite que mulheres viajando sozinhas escolham assentos ao lado de outras mulheres
CTFC do Senado está pronta para votar a proposta da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB); relatora é Damares Alves (Republicanos-DF).
PL 719/2025 garante que mulheres que viajam sozinhas possam optar, ao comprar passagem, por assentos ao lado de outras passageiras do sexo feminino.
Se a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovar o projeto, a proposta poderá seguir direto para a fase seguinte do processo legislativo, salvo recurso para votação no Plenário.
A iniciativa é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB); a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável e a matéria já recebeu aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto prevê que a escolha do assento não gere taxa ou custo adicional para usuárias ou empresas concessionárias.
Além da reserva de assentos, o projeto exige que as empresas adotem protocolos permanentes de prevenção à violência contra a mulher; o objetivo declarado é prevenir assédio, importunação e violência durante deslocamentos.