PL 849/2025 quer excluir 34 mil ha da APA da Baleia Franca
Unidade criada em 2000 completa 26 anos em 14 de setembro e protege 155 mil hectares do litoral de SC
PL 849/2025 ameaça retirar da APA da Baleia Franca 34 mil hectares da faixa costeira protegida.
A exclusão reduziria a proteção terrestre da unidade, que abrange cerca de 155 mil hectares entre o sul de Florianópolis e Balneário Rincão, em 10 municípios.
O projeto foi apresentado pela deputada federal Geovânia de Sá (Republicanos-SC) em 11 de março de 2025; ela pediu urgência na tramitação em 3 de março, o pedido foi aprovado, e a matéria foi apreciada pela CCJ em 2 de julho.
A APA foi criada em 2000 para proteger a baleia-franca e os ecossistemas costeiros; completa 26 anos em 14 de setembro.
O ICMBio afirmou que a presença de moradias e atividades econômicas é compatível com a APA, desde que observadas normas ambientais e o planejamento territorial vigente.
Miguel von Behr, arquiteto e urbanista aposentado do MMA, disse que diminuir a abrangência da APA põe em risco dunas, restingas, manguezais e áreas de Mata Atlântica.
Histórico: a Lei nº 7.643, de 1987, proibiu perseguição a cetáceos; caçadas até 1973 quase levaram a espécie à extinção, e só em 1982 voltou o avistamento em SC.
155 mil hectares — extensão aproximada da APA
34 mil hectares — área costeira que o PL pretende retirar da proteção
14 de setembro — data em que a APA completa 26 anos
O próximo passo é a votação em plenário após tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.