PLOA 2027 limita crescimento das despesas de pessoal a 0,6%, diz artigo
Sindsep-DF alerta que o limite reduz espaço para reajustes e chama servidores à mobilização durante tramitação do orçamento
O PLOA 2027 prevê limite de 0,6% para o crescimento real das despesas com pessoal, colocando o reajuste dos servidores federais em disputa.
Na prática, a regra reduz o espaço para concessão de aumentos acima da inflação, exigindo negociação no governo e no Congresso.
Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF, lembra que a proposta orçamentária é resultado de escolhas políticas e que a tramitação do PLOA ainda terá debates, emendas e negociações.
Em 2023, com a retomada da negociação, o governo enviou o PLN 2/2023 para viabilizar 9% de reajuste linear para servidores civis do Executivo, a partir de maio de 2023, e 43,6% de aumento no auxílio-alimentação.
Houve novos reajustes em 2025 e 2026, e o auxílio-alimentação alcançou R$ 1.192 em abril de 2026, acumulando alta de 160% desde 2023.
Entre 2017 e 2022 as negociações com entidades sindicais estavam suspensas; em 2023 foram reinstaladas a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e as Mesas Setoriais de Negociação Permanente (MSNP).
O processo também incluiu acordos coletivos de trabalho (ACTs) e reestruturação de carreiras, com planos na Funai, no MinC e no MEC, segundo o texto.
Apesar das conquistas, a reestruturação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) trouxe desigualdades; a Lei nº 15.367/2026 deixou fora diversas categorias, diz o artigo, citando o artigo 19 do ADCT.
0,6% — limite previsto para crescimento real das despesas com pessoal no PLOA 2027
9% — reajuste linear concedido a servidores civis do Executivo, a partir de maio de 2023
43,6% — aumento no auxílio-alimentação em 2023
R$ 1.192 — valor do auxílio-alimentação em abril de 2026
160% — alta acumulada do auxílio-alimentação entre 2023 e abril de 2026
R$ 44,8 bilhões — reserva prevista para emendas individuais e de bancada no orçamento
"Orçamento é escolha política", afirmou Oton Pereira Neves, defendendo disputa política pela valorização dos servidores.
As entidades sindicais precisam agora disputar espaços durante a tramitação do PLOA, apresentar reivindicações e pressionar governo e Congresso; os servidores devem ampliar mobilizações e avaliar propostas dos candidatos às eleições de 2026.