POLÍTICA. Projeto de lei incentiva reserva de vagas para jovens em contratos com o setor público
Informação publicada por Blog do Claudemir Pereira.
O Projeto de Lei 2706/26 estabelece que órgãos públicos podem exigir de empresas contratadas a reserva de vagas para jovens entre 18 e 29 anos. A medida é voltada para quem busca o primeiro emprego e deve ser aplicada em contratos de prestação de serviços contínuos que usem, principalmente, mão de obra. O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A porcentagem de vagas reservadas será definida no edital de cada licitação, levando em conta a natureza do serviço e a facilidade de realizar o trabalho. Terão prioridade nas vagas: jovens de famílias de baixa renda; estudantes ou…
As informações são de Blog do Claudemir Pereira. Leia a matéria completa em: https://claudemirpereira.com.br/2026/08/30/politica-projeto-de-lei-incentiva-reserva-de-vagas-para-jovens-em-contratos-com-o-setor-publico/