Ponta Grossa discute reduzir salário de vereador para um salário mínimo
Projeto nº172/2026 prevê aplicar mudança na legislatura de 2029 a 2032, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2029.
A Câmara de Ponta Grossa discute projeto que reduz a remuneração dos vereadores ao salário mínimo nacional, a partir de 1º de janeiro de 2029.
A mudança, prevista para valer na legislatura de 2029 a 2032, só será aplicada na próxima legislatura por determinação constitucional.
O Projeto de Lei nº 172/2026 estabelece que o subsídio corresponderá ao salário mínimo vigente em 1º de janeiro de 2029 e autoriza revisão anual sempre que houver reajuste do mínimo.
Atualmente os vereadores recebem R$ 10.842,74 por mês, valor definido após recomposição de 3,77% aprovada em maio de 2026.
O autor da proposta é o vereador Paulo Balansin (União Brasil); o texto determina pagamento em parcela mensal única, sem adicionais por sessões extraordinárias ou recesso.
O projeto prevê desconto proporcional para faltas não justificadas às sessões ordinárias e equipara suplentes que assumirem por 30 dias consecutivos ou mais ao mesmo valor dos titulares.
A proposta precisa avançar na tramitação e ser aprovada para virar lei; os pagamentos dos atuais vereadores não mudam até 2029.