Porte de arma pode ficar mais fácil para 10 categorias profissionais
Projetos distintos na Câmara e no Senado reconhecem risco profissional; cada proposta tem regras próprias e está em estágio diferente de tramitação
Porte de arma pode mudar para empresários, MEIs, oficiais de justiça, advogados, corretores, médicos veterinários, agentes de trânsito, fiscais ambientais, vigilantes e tabeliães.
As propostas são projetos separados; aprovação em comissão ou numa Casa não libera automaticamente o porte para toda a categoria.
O PL 5.438/2025 trata de empresários e responsáveis por estabelecimentos comerciais e foi vinculado a outras propostas, enquanto o PL 1.020/2026 também menciona empresários e empreendedores; ambos passaram por análise na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
O PL 5.415/2005, que inclui oficiais de justiça, foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 13 de agosto de 2026 e altera o Estatuto do Desarmamento.
O PL 2.734/2021, que prevê uso do exercício regular da advocacia para demonstrar necessidade do porte, recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado em abril de 2025 e seguiu para a CCJ.
O PL 942/2026, voltado a corretores de imóveis registrados nos CRECI, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara e foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
As propostas variam: algumas reconhecem risco inerente à profissão; outras estabelecem critérios específicos para comprovação do pedido e mantêm exigências como aptidão psicológica e capacidade técnica.
Pelas regras atuais, interessado deve demonstrar à Polícia Federal a efetiva necessidade relacionada ao exercício profissional de risco ou à ameaça à integridade física, além de cumprir condições legais e apresentar documentação.
10 — categorias listadas que podem ser beneficiadas
PL 5.438/2025 — projeto sobre empresários e estabelecimentos comerciais
PL 1.020/2026 — menciona empresários e empreendedores
PL 5.415/2005 — aprovado na Câmara em 13/08/2026 para oficiais de justiça
PL 2.734/2021 — aprovado em comissão do Senado em abril/2025 para advogados
PL 942/2026 — aprovado em comissão da Câmara para corretores de imóveis
As propostas ainda precisam concluir as etapas legislativas restantes em suas Casas e, se aprovadas definitivamente, terão efeitos conforme o texto final de cada lei.