Porto Alegre começa a regulamentar a Copa do Mundo Feminina FIFA 2027
Projeto do Executivo tramita na Câmara e autoriza feriados em dias de jogos oficiais na cidade
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a tramitar projeto do Executivo que cria o marco regulatório para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no município.
O texto autoriza o Poder Executivo a declarar feriados nos dias em que houver jogos oficiais para otimizar mobilidade urbana e segurança pública.
O projeto disciplina transporte, segurança, atividades econômicas e a dinâmica urbana da capital gaúcha durante a competição, incluindo também eventos oficiais da FIFA.
A proposta abrange congressos, sorteios, lançamentos de mascotes, sessões de treinamento das seleções, partidas amistosas, eventos culturais e os "Fifa Fan Festivals" com telões públicos.
A medida se funda na Lei Federal nº 15.421, de 2026, e busca conferir segurança jurídica à administração municipal e aos órgãos envolvidos na preparação do evento.
A adequação da legislação local às diretrizes federais visa assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e evitar conflitos interpretativos.
2027 — ano da Copa do Mundo Feminina da FIFA que será realizada no município
Lei Federal nº 15.421, de 2026 — base legal citada pelo projeto
CMPA iniciou a tramitação do projeto na Câmara Municipal de Porto Alegre.