Porto Alegre credencia empresas para regularizar até 5.859 lotes por quase R$ 3,7 milhões
Programa Reurb+ foi lançado nesta quinta, 1º; recursos vão para lotes mapeados desde 2022 pelo OP
Porto Alegre abre credenciamento de empresas para executar a regularização fundiária de até 5.859 lotes, com contratação de quase R$ 3,7 milhões.
Os recursos serão aplicados na regularização de lotes mapeados desde 2022 pelo OP; o credenciamento foi apresentado no lançamento do Programa Reurb+ na tarde desta quinta-feira, 1º.
É a primeira vez que a cidade adota essa sistemática de contratação de serviços especializados; o edital e os documentos do chamamento estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras Públicas.
O formato permite o chamamento público de múltiplos interessados aptos a atuar simultaneamente em diversas frentes territoriais da Capital.
Entre os serviços previstos estão diagnósticos, levantamentos cartográficos, estudo técnico de área de risco, estudo técnico ambiental, elaboração de projetos de regularização fundiária, cadastros sociais e educação ambiental.
As empresas habilitadas serão acionadas por ordem de adesão e habilitação definitiva, em sistema de rodízio; a execução ocorrerá por demanda e em regime de empreitada, com cada empresa podendo atuar em um único núcleo urbano informal ou em um conjunto de áreas, conforme características territoriais e disponibilidade de recursos.
"Temos 30 anos de bagagem na regularização fundiária. Isso nos deu experiência para fazer o credenciamento nesse formato. Queremos a iniciativa privada trabalhando com o poder público para conseguirmos aumentar nossa escala", disse Simone Somensi, procuradora-geral adjunta e diretora do Escritório de Regularização Fundiária da PGM.
"É na regularização fundiária que o papel social da PGM se mostra de forma mais visível. A parceria com a iniciativa privada vai nos ajudar a agilizar a implementação dessa política pública", afirmou o procurador-geral do Município, Jhonny Prado.