Porto Alegre detalha medidas para reforçar arrecadação do ISS e preparar para o IBS

Prefeito Sebastião Melo e a secretária da Fazenda, Ana Pellini, apresentaram nesta quarta (30) ações para fortalecer a arrecadação do ISS e preparar a cidade para a transição ao IBS.

A ênfase é em fortalecer a arrecadação do ISS em 2026, último ano considerado na base de cálculo para a distribuição futura do IBS.

O encontro reuniu representantes do Movimento Porto Alegre+ e empresários no Sinduscon-RS; a Secretaria da Fazenda mostrou o cenário fiscal do Município e explicou medidas para compor o Coeficiente de Participação no IBS durante o período de transição.

Entre as ações está o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss), que oferece descontos de até 95% em juros e multas para dívidas de ISS, além de ações de autorregularização e iniciativas que estimulam a regularização e o recolhimento espontâneo.

O Movimento Porto Alegre+ reúne entidades de diferentes setores da economia e participou do diálogo sobre formação do coeficiente de participação e impactos da Reforma Tributária.

95% — desconto máximo oferecido pelo Poaiss em juros e multas sobre dívidas de ISS

“A(s) medidas apresentadas visam, não o simples abastecimento do caixa, mas garantir que Porto Alegre obtenha uma boa participação na arrecadação nacional”, disse Ana Pellini durante a apresentação.