Porto Alegre discute proteção de mães e recém-nascidos para entrega voluntária à adoção
Projeto de Mariana Lescano busca garantir acolhimento, sigilo e segurança às mulheres que desejam entregar o bebê legalmente para adoção
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a discussão do projeto de lei que institui a Política Municipal sobre Entrega Voluntária de Recém-Nascidos para Adoção. A proposta é de autoria da vereadora Mariana Lescano (PP).
O texto estabelece diretrizes para acolher gestantes e parturientes que manifestem o desejo de entregar a criança à Justiça. O atendimento deverá ocorrer de forma legal, segura e sigilosa, com respeito à decisão da mulher e sem qualquer tipo de constrangimento, julgamento ou pressão.
A proposta também assegura acompanhamento psicossocial por uma equipe multidisciplinar, preserva o direito ao anonimato da mãe e proíbe o incentivo a adoções irregulares. O objetivo é organizar o fluxo de atendimento entre unidades de saúde, assistência social, Conselho Tutelar e Justiça.
O projeto ainda prevê a capacitação dos profissionais da rede de proteção, a instalação de placas informativas nas unidades de saúde e a criação de uma semana municipal de conscientização.
Segundo Mariana Lescano, a falta de informação pode levar a situações graves, como abandono de recém-nascidos, abortos inseguros e criminosos ou registros ilegais de crianças, conhecidos como “adoção à brasileira”. A iniciativa pretende garantir proteção à mulher e, principalmente, preservar a vida, a segurança e os direitos da criança.