Prazo para cadastro em zonas de arraste de Lajeado termina em 6 de outubro
Proprietários, sucessores e quem alegar direitos sobre imóveis em cinco bairros têm uma semana para se cadastrar na Prefeitura
Prazo para cadastramento de proprietários e outras pessoas com direitos sobre imóveis em Zonas de Arraste de Lajeado termina em 6 de outubro.
O cadastro ocorre na Secretaria da Segurança de Lajeado (SESP), Rua Júlio de Castilhos, nº 434, Centro; atendimento até 6 de outubro com horários definidos pela Prefeitura.
O chamamento integra o Edital de Chamamento Público nº 350-08/2026, da Defesa Civil Municipal, e busca localizar titulares não identificados de imóveis incluídos no programa de requalificação das áreas próximas ao Rio Taquari.
As áreas alcançadas pelo edital abrangem imóveis nos bairros Morro 25, Conservas, Hidráulica, Carneiros e Universitário; a relação completa consta no edital de chamamento público.
Documentos exigidos: documento oficial com foto e CPF, documentos do cônjuge, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço, número do CadÚnico/NIS e matrícula atualizada do imóvel ou outros documentos (IPTU, escritura, contrato particular, cadastro imobiliário).
Mesmo sem matrícula em nome próprio, a pessoa deve procurar a Prefeitura; ausência de matrícula não impede cadastramento preliminar mediante apresentação de outros documentos que comprovem a relação com o imóvel.
No caso de proprietários falecidos, sucessores, inventariantes ou representantes podem cadastrar mediante apresentação da certidão de óbito e documentos de sucessão e do imóvel.
As informações coletadas serão encaminhadas ao Estado para instrução dos procedimentos do Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR); o cadastro não reconhece propriedade nem garante indenização ou enquadramento no programa.
Edital — nº 350-08/2026
Decreto estadual relacionado — nº 58.839/2026
Endereços de atendimento — Rua Júlio de Castilhos, nº 434, Centro; Parque do Imigrante para Defesa Civil
Telefone da Defesa Civil de Lajeado — (51) 3982-1150
O próximo passo é o encerramento do atendimento na SESP em 6 de outubro; interessados devem apresentar documentos originais e cópias dentro do prazo.