Prazo para pedir descontos e isenções do IPTU termina nesta quarta, 30 de setembro
Pedidos para IPTU Verde, isenção e redução da taxa de lixo vencem em 30 de setembro; confira locais, horários e limites
Contribuintes de Venâncio Aires têm até esta quarta, 30 de setembro, para solicitar descontos do IPTU Verde, isenção do IPTU 2027 e redução da taxa de coleta de lixo.
Pedidos do IPTU Verde devem ser feitos pelo site da Prefeitura: https://www.venancioaires.rs.gov.br/index.xhtml?pag=88; o requerente precisa anexar documentação e registros fotográficos e conferir o preenchimento.
O programa IPTU Verde oferece descontos por medidas ambientais e de eficiência energética, que somadas chegam a até 15% para pessoas físicas e até 7% para pessoas jurídicas.
Ações e descontos previstos: arborização de passeio (2%); conservação da calçada com acessibilidade (3%); captação de água da chuva (3%); aquecimento hidráulico solar ou energia fotovoltaica (4%); destinação de resíduos orgânicos para compostagem (3%).
O prazo para pedir isenção do IPTU 2027 também termina em 30 de setembro; solicitações devem ser feitas presencialmente nos guichês da Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio central da Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
Critérios de isenção incluem proprietários de único imóvel urbano predial com terreno de até 363 m² e área construída de até 150 m², usado exclusivamente como residência, com renda familiar até dois salários mínimos; a legislação municipal prevê ainda isenções para pessoas com mais de 65 anos, imóveis de entidades sem fins lucrativos, viúvos, órfãos não emancipados e outras hipóteses previstas no Código Tributário Municipal.
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar redução da taxa de coleta de lixo; o benefício pode chegar a 50% mediante comprovação da coleta e destinação adequada dos resíduos e apresentação da documentação exigida.