Prefeito de São Martinho se reúne com promotor sobre vacina em crianças até 5 anos
Audiência online nesta segunda (14) tratou da inclusão da vacina no Calendário Nacional e de recomendações do Ministério Público à comarca.
O prefeito Jeancarlo Hunhoff reuniu-se nesta segunda-feira (14) online com o promotor Danilo Oliveira Carilli para tratar da vacinação contra a covid-19 em crianças de até 5 anos.
O Ministério Público expediu recomendação às prefeituras da comarca para que a rede pública atue na conscientização das famílias e cumpra o calendário vacinal.
O objetivo da audiência solicitada pelo prefeito foi esclarecer dúvidas sobre exigência da vacinação infantil no âmbito municipal.
O promotor Danilo Carilli explicou que a vacina contra a covid-19 integra o Calendário Nacional de Vacinação e que o MP vem orientando e cobrando o cumprimento das normas vigentes.
A audiência também abordou a possibilidade de não realização da vacinação em situações específicas, mediante indicação e justificativa médica devidamente comprovada, conforme as normas aplicáveis.
A Administração Municipal de São Martinho afirmou que as orientações e exigências sobre vacinação decorrem de normas e determinações das autoridades competentes, não sendo iniciativa do Poder Executivo municipal.
A prefeitura acrescentou que eventual norma municipal para afastar obrigação prevista por normas nacionais deve observar limites constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre competência dos entes federativos e política de vacinação.