Prefeitura de Cachoeira do Sul notifica responsáveis por 17 imóveis para limpeza (Edital 01/2026)
Proprietários e possuidores têm 20 dias para regularizar áreas; multa é de 10 URMs e o Município pode executar o serviço
A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou na terça-feira, 18 de agosto, o Edital nº 01/2026 notificando responsáveis por 17 imóveis para limpeza e regularização.
Os responsáveis terão 20 dias, contados da publicação do edital, para executar a limpeza; o descumprimento pode gerar multa de 10 URMs e Auto de Infração, e o Município pode executar o serviço e cobrar os custos.
A notificação atinge proprietários, possuidores e responsáveis por 17 imóveis do município, listados no Edital nº 01/2026 disponível no Diário Oficial do Município.
A medida se baseia na Lei Municipal nº 5.106, de 7 de abril de 2025, que prevê ações para prevenir riscos à saúde pública, segurança, higiene urbana e bem-estar da população.
Foram identificadas irregularidades como vegetação acima de 50 centímetros, acúmulo de água, depósito de lixo, entulhos e materiais capazes de reter líquidos, além de outras situações previstas na legislação municipal.
A Prefeitura reforça que a manutenção adequada dos imóveis evita a proliferação de insetos e outros vetores, o acúmulo de resíduos e água parada e preserva segurança e higiene nos bairros.
17 — imóveis notificados
20 dias — prazo para regularização a partir da publicação do edital
10 URMs — multa prevista em caso de descumprimento
7 de abril de 2025 — data da Lei Municipal nº 5.106
Poderá ser lavrado Auto de Infração se as determinações não forem cumpridas dentro do prazo, e o Município pode realizar a limpeza e cobrar o responsável posteriormente.