Prefeitura de Porto Alegre envia à Câmara reajuste de 1,54% para servidores municipais

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na quarta-feira (21), na Câmara Municipal, um projeto de lei que concede reajuste de 1,54% aos servidores municipais. O índice corresponde à primeira parcela da reposição das perdas inflacionárias de 2023, relativa à data-base de 2024.

Pela proposta, o percentual será aplicado a partir da folha de pagamento de dezembro de 2026, com reflexos no 13º salário. O reajuste vale para vencimentos, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores ativos e inativos da administração municipal.

Segundo a prefeitura, o envio do projeto cumpre o que foi negociado com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Em reunião com a diretoria do sindicato, o prefeito Sebastião Melo afirmou que o governo busca conciliar a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal. O Executivo diz que o índice respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto agora depende de aprovação dos vereadores. A reposição de 2023 faz parte de uma negociação mais ampla com a categoria, que também se mobilizou ao longo do ano pela data-base de 2026.