Prefeitura de Rio Pardo diz que restauro da estação cabe ao Dnit
Manifestação cita decisões do TRF-4 em Ações Civis Públicas do MPF e afirma obrigação municipal apenas subsidiária
A Prefeitura de Rio Pardo afirmou, em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 11, que o restauro das estações férreas é responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O Executivo citou decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) que teriam definido o Dnit como proprietário dos imóveis, tornando-o o responsável direto pelas obras.
A Prefeitura informou que sua obrigação na manutenção é "estritamente subsidiária", aplicável apenas se o órgão federal descumprir determinações legais, e que entrará em contato formal com o Dnit para prestar e obter esclarecimentos visando preservar o patrimônio e fomentar o turismo regional.