Prefeitura e setor discutem regras para bares e boates em audiência pública
Encontro em Santa Maria debateu normativas, mediação e elaboração de um decreto municipal nos próximos meses.
Audiência pública em Santa Maria debateu, na quarta-feira (23), normas para funcionamento de bares, distribuidoras, boates e afins no Ministério Público.
Com a chegada do verão, o promotor Diego Corrêa de Barros apontou a necessidade de traçar estratégias de prevenção e composição de conflitos nos próximos meses.
Participaram representantes do Executivo Municipal, empresários do setor, o promotor Diego Corrêa de Barros, o secretário de Licenciamento e Desburocratização Pietro Junior, o secretário de Segurança e Ordem Pública Getúlio de Vargas, o secretário adjunto Sandro Nunes, integrantes do Sindhturr e da Ahturr, e o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez.
A Prefeitura explicou a intenção de regulamentar a fiscalização considerando empreendedores e moradores; Pietro Junior citou falta de previsibilidade da ação fiscal, incômodos relatados por moradores e incertezas dos empreendedores.
A Lei Complementar nº 149/2022 permite funcionamento 24h desde que observadas normas de sossego, higiene, segurança e ordenamento urbano, mas seus conceitos são amplos e demandam definição regulamentar.
Houve consenso sobre usar a mediação entre fiscalizado e autoridade como alternativa inicial à punição para resolver conflitos locais.
"O desafio não é proibir esse potencial e, sim, regular a fiscalização com proporcionalidade e razoabilidade", afirmou o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, durante a audiência.
A Prefeitura espera receber contribuições do Ministério Público, de bares, restaurantes, distribuidoras, moradores e associações de bairro e pretende consolidar uma minuta final para um Decreto Executivo a ser emitido nos próximos meses.