Prefeitura pede urgência para votar REFIS/ISSQN 2026 na Câmara
Se aprovado, contribuintes poderão aderir ao programa até 29 de dezembro de 2026; pedido já é cobrado pela terceira semana seguida.
A Prefeitura de Cachoeira do Sul voltou a solicitar à Câmara a assinatura do pedido de urgência para tramitar o Projeto de Lei 57/2026, que cria o REFIS/ISSQN 2026.
Se aprovado, os contribuintes poderão aderir ao programa até 29 de dezembro de 2026.
O projeto foi protocolado pelo prefeito Leandro Balardin em 30 de julho e institui o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (REFIS/ISSQN 2026).
A Secretaria Municipal da Fazenda registra R$ 22.130.905,37 em dívida ativa referente ao ISSQN, maior parte ligada a empresas e empregadores do município.
A secretária da Fazenda, Rita Garske, detalhou que o REFIS prevê modalidades com descontos sobre multas e juros: cota única elimina 100% da multa de mora e reduz 50% dos juros; duas parcelas reduzem 80% da multa e 40% dos juros; três ou mais parcelas reduzem 70% da multa e 30% dos juros, desde que quitadas até 29 de dezembro de 2026.
Nas sessões de 7 e 14 de agosto, sete vereadores assinaram o pedido de urgência: Magaiver Dias, Ricardinho Machado, Alex da Farmácia, Juliana Spolidoro, Daniela Santos, Ana Luisa Gomes e Sérgio Quoos.
A proposta tem objetivo de ampliar a recuperação de créditos municipais, estimular o pagamento voluntário de tributos, reduzir a judicialização das cobranças e tornar mais eficiente a gestão tributária, além de, segundo a administração, contribuir para movimentar a economia local e preservar empregos.
"A aprovação desta lei é crucial para a recuperação dos contribuintes e para a saúde financeira do município", disse o prefeito Leandro Balardin.
O próximo passo é a formalização da urgência pela Câmara de Vereadores para que o projeto entre em tramitação e seja votado.