Presidente da AJURIS propõe mandato limitado e inclusão de juízes de carreira no STF

Dr. Daniel Neves Pereira, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), defendeu nesta segunda (28) mandato limitado para ministros, novas regras de idade e inclusão de magistrados de carreira no STF.

As propostas estão em discussão no Congresso Nacional e visam reduzir apadrinhamento político e aumentar estabilidade técnica na corte superior.

O debate ocorreu no programa Primeira Hora, da Rádio Acústica FM, onde Neves Pereira afirmou que é preciso separar as ações dos mais de 19 mil juízes de base das polêmicas que atingem a cúpula do Supremo Tribunal Federal.

Ele destacou índices do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: IPC-Jus em 100% frente à média nacional de 74%, e disse que cada magistrado do estado chega a julgar mais de 2,9 mil processos por ano.

"O Poder Judiciário só existe para prestar serviço para o cidadão", declarou o presidente da AJURIS durante a transmissão.

Para reduzir rotatividade no interior, a AJURIS acompanha a elaboração de um projeto de lei que reestrutura as entrâncias, com objetivo de incentivar permanência dos juízes na mesma comarca.

Neves Pereira também citou a digitalização dos processos como ferramenta de flexibilidade, e lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regula diretrizes sobre presença física dos juízes, mantendo atendimento presencial.

O próximo passo é o debate das propostas sobre mandato, idade e inclusão de carreira no Congresso Nacional e o avanço do projeto de reestruturação das entrâncias nos trâmites legislativos.