Pressão por adiar cobrança da Reforma Tributária cresce enquanto 2026 é ano de teste

A Reforma Tributária do Consumo tem 2026 definido como ano de testes; a cobrança efetiva começa em 2027 com a CBS substituindo PIS/Cofins e o Imposto Seletivo entrando em vigor.

Essa fase de testes inclui a CBS com alíquota de 0,9% e o IBS com 0,1% em 2026, e exige mudanças simultâneas em legislação, sistemas, documentos fiscais e processos empresariais.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram regras, leiautes e cronogramas técnicos, e em julho de 2026 divulgaram calendário específico para implementação de documentos fiscais eletrônicos.

Em julho de 2026 o governo prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de determinados documentos fiscais para pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando adaptação.

A transição prevê substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS entre 2029 e 2032, com o novo modelo integral a partir de 2033; o cronograma oficial permanece em vigor.

A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu IBS, CBS e Imposto Seletivo; a Lei Complementar nº 227/2026 criou o Comitê Gestor do IBS; o Decreto nº 12.955/2026 regulamentou a CBS.

Especialistas intensificaram a discussão sobre ampliar o período de testes, argumentando que o desafio não é só alíquotas, mas transformar normas em procedimentos operacionais para casos como devoluções, cancelamentos, fretes e operações entre municípios e estados.

0,9% — alíquota da CBS em 2026

0,1% — alíquota do IBS em 2026

2026 — ano de testes e adaptação

2027 — início da cobrança efetiva da CBS e entrada do Imposto Seletivo

2029–2032 — transição de ICMS/ISS para IBS

2033 — vigência integral do novo modelo

Empresas precisam acompanhar atualizações oficiais: departamentos fiscais, equipes de tecnologia, emissores de nota e financeiros têm prazos diferentes para receber leiautes e implementar obrigações acessórias.