Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo
Informação publicada por Alto Taquari FM.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Júnior Ferrari: a adulteração de alimentos pode ocasionar danos graves ou fatais ao consumidor O Projeto de Lei 2068/26 aumenta a pena para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar alimentos e produtos alimentícios, além de incluir a conduta no rol dos crimes hediondos. Na prática, o texto equipara as punições às já previstas no Código Penal para a falsificação de medicamentos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a pena para a modalidade intencional (dolosa) do crime passa dos atuais 4 a 8 anos para 10 a 15 anos de reclusão, além de multa. Já para os casos resultantes de falta de cuidado ou negligência (modalidade culposa), a punição sobe de 1 a 2 anos para 1 a 3 anos de detenção, e multa.
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