Projeto autoriza inclusão automática de idosos do INSS na Tarifa Social
PL 1.876/2026, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê cruzamento de bases para enquadrar quem recebe até um salário mínimo.
A proposta (PL 1.876/2026) prevê inclusão automática de aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Se avançar, o enquadramento automático alcançaria beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) e exigiria que o beneficiário seja titular da unidade consumidora ou faça parte do núcleo familiar responsável pela conta.
O projeto foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e propõe a verificação por meio de cruzamento de informações entre bases públicas, sem necessidade de inscrição prévia no Cadastro Único para esse critério.
Em 2026, o PL seguia em análise na Comissão de Minas e Energia da Câmara, aguardando parecer do relator — a proposta ainda não está em vigor.
Atualmente, a Tarifa Social já tem concessão automática desde janeiro de 2022 para famílias identificáveis por cruzamento de dados, mas a maioria depende de inscrição válida no Cadastro Único para ser reconhecida pelas distribuidoras.
Desde julho de 2025, a Tarifa Social concede 100% de desconto sobre o consumo de até 80 kWh por mês; a parcela que ultrapassar 80 kWh não recebe desconto, e a fatura pode seguir cobrando tributos e iluminação pública.
O PL não elimina os caminhos existentes de acesso à Tarifa Social: famílias regularmente inscritas no Cadastro Único ou que atendam a outros critérios legais continuariam sob as regras vigentes.
R$ 1.621 — valor do salário mínimo em 2026, limite proposto para enquadramento
80 kWh — consumo mensal com 100% de desconto desde julho de 2025
PL 1.876/2026 — número do projeto apresentado por Pompeo de Mattos (PDT-RS)