Projeto cria declaração ambiental para imóveis
Informação publicada por Diário do Sul.
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, em primeira votação, o projeto que cria a Declaração de Incidência de Área de Preservação Permanente sobre Imóvel (Diapp). A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário durante a sessão ordinária. O documento será emitido pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat) e servirá para informar se determinado imóvel possui ou não incidência de Área de Preservação Permanente (APP). A análise levará em consideração a legislação ambiental, estudos técnicos oficiais e informações disponíveis nos cadas…
As informações são de Diário do Sul. Leia a matéria completa em: https://diariodosul.com.br/geral/projeto-cria-declaracao-ambiental-para-imoveis-76433