Projeto cria política de incentivo à tecnologia assistiva e mobilidade inclusiva
Informação publicada por Alto Taquari FM.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2977/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A ideia é ampliar a autonomia, a empregabilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Tecnologia assistiva consiste no conjunto de recursos, produtos, equipamentos, estratégias, práticas e serviços que visam a promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Entre as medidas, está a que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para obrigar as cidades que precisam elaborar planos de rotas acessíveis a criar Observatórios de Mobilidade Inclusiva.
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