Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher
Informação publicada por Alto Taquari FM.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto O Projeto de Lei 3138/26 garante isenção do Imposto de Renda a pessoas físicas e empresas que doarem recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto determina que o dinheiro arrecadado seja aplicado em ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O benefício fiscal valerá para doações feitas em dinheiro e será temporário, passando a valer a partir dos cinco anos seguintes à publicação da lei. A dedução obedecerá aos seguintes li…
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