Projeto do Rotativo perde urgência e volta a tramitar normalmente
Plenário adiou votação por duas sessões; proposta sobre 1.319 vagas terá nova apreciação.
O Projeto de Lei Ordinária nº 0045/2026, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, saiu do regime de urgência e voltará a tramitar normalmente na Câmara de Vereadores.
O plenário aprovou o adiamento da votação por duas sessões; a proposta retornará à pauta para nova apreciação dos vereadores.
O líder do Governo na Câmara, vereador João Monteiro, pediu a retirada do regime de urgência para ampliar a análise; após reunião na sala da presidência o pedido foi confirmado. O vice-prefeito Luciano Belmonte e os secretários Uilliam Rodolfo Almeida (Segurança, Cidadania e Mobilidade Urbana) e Sérgio Prates (Planejamento) acompanharam a pauta no plenário.
A cidade está sem estacionamento rotativo há mais de um ano, após o vencimento do contrato com a BR Parking. O Estudo Técnico do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP), concluído em outubro de 2024, prevê 1.319 vagas destinadas a veículos.
O projeto autoriza o Executivo a instituir o rotativo no perímetro urbano de Alegrete; tarifas, áreas, horários, tipos de vagas e tempo máximo de permanência serão definidos por decreto municipal. A cobrança só poderá começar após implantação da sinalização vertical e horizontal e divulgação prévia à população, com antecedência mínima de 15 dias.
O texto também estabelece infrações, incluindo estacionar sem pagamento, ultrapassar o tempo máximo, ocupar mais de uma vaga ou estacionar fora do espaço demarcado, e prevê regras para motocicletas e vagas de carga e descarga.
Várias tentativas de licitação foram feitas desde o fim do contrato, o projeto recebeu vistas e teve a votação adiada na Câmara anteriormente.