Projeto pode obrigar INSS a pagar em dobro após negativa indevida de benefício

Ter um benefício negado pelo INSS nem sempre significa que o segurado perdeu definitivamente o direito. Erros em documentos, divergências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), falta de contribuições ou avaliações médicas desfavoráveis estão entre os motivos que podem levar ao indeferimento. Também existem situações em que o próprio Instituto Nacional do Seguro Social pode cometer um erro durante a análise. Para tentar aumentar a responsabilidade sobre essas decisões, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2795/2026, que prevê o pagamento em dobro das parcelas devidas qu…

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