Projeto prevê isenção de IPI para quem tem 60 anos ou mais
Benefício seria concedido uma vez a cada cinco anos e não alcançaria veículos importados; proposta é o PL 2.937/2020.
Projeto prevê isenção do IPI na compra de carro novo para pessoas com 60 anos ou mais.
A isenção seria concedida uma vez a cada cinco anos e não valeria para automóveis importados.
O texto é o Projeto de Lei 2.937/2020, apresentado na Câmara dos Deputados; prevê que o beneficiário solicite autorização antes da compra e que o Executivo regulamente a medida.
A proposta considera idoso quem tiver 60 anos ou mais, não exige aposentadoria e não condiciona o benefício a deficiência ou doença.
A isenção remove o IPI da operação, mas o desconto efetivo varia conforme a alíquota aplicada ao veículo; não há garantia automática de 30% de redução.
Concessionárias não podem conceder hoje a isenção apenas porque o comprador tem 60 anos; a regra ainda não está em vigor.
Existem hoje isenções específicas para pessoas com deficiência e taxistas; a proposta criaria uma nova possibilidade voltada à população idosa.
60 anos — idade mínima para ser considerado idoso pelo projeto
1 automóvel — número de compras com isenção por pessoa a cada cinco anos
PL 2.937/2020 — proposta que trata da isenção
Caso aprovada, a medida precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo para começar a valer; hoje, o benefício ainda não está disponível nas concessionárias.