Projeto proíbe acorrentamento permanente de cães e gatos em tramitação
Vereadora Charise Bresolin (PP) apresentou o projeto nesta segunda (28); punições vão de advertência a multa e possível encaminhamento por maus-tratos
Projeto da vereadora Charise Bresolin (PP) deu entrada na Casa Legislativa nesta segunda (28) e prevê proibir o acorrentamento permanente de cães e gatos e manutenção em alojamentos que comprometam a saúde dos animais.
A proposta permite contenção temporária apenas se for segura, apropriada e pelo tempo estritamente necessário, e estabelece condições mínimas de espaço, higiene, proteção contra condições climáticas, alimentação e acesso à água.
O descumprimento prevê advertência, multa e eventual encaminhamento às autoridades competentes quando houver indícios de maus-tratos ou crime.
O projeto segue em análise e deverá ser votado nas próximas semanas.