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Projeto proíbe acorrentamento permanente de cães e gatos em tramitação

Vereadora Charise Bresolin (PP) apresentou o projeto nesta segunda (28); punições vão de advertência a multa e possível encaminhamento por maus-tratos

PRedação Política.RS1 de out. de 2026, 14h35· 13 acessos
Projeto proíbe acorrentamento permanente de cães e gatos em tramitação
Reprodução: lagoafm.com.br

Projeto da vereadora Charise Bresolin (PP) deu entrada na Casa Legislativa nesta segunda (28) e prevê proibir o acorrentamento permanente de cães e gatos e manutenção em alojamentos que comprometam a saúde dos animais.

A proposta permite contenção temporária apenas se for segura, apropriada e pelo tempo estritamente necessário, e estabelece condições mínimas de espaço, higiene, proteção contra condições climáticas, alimentação e acesso à água.

O descumprimento prevê advertência, multa e eventual encaminhamento às autoridades competentes quando houver indícios de maus-tratos ou crime.

O projeto segue em análise e deverá ser votado nas próximas semanas.

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