Projeto proíbe preço maior para mulheres em produtos equivalentes aos oferecidos ao público masculino
Informação publicada por Jornal Província - Província FM 100.7.
O Projeto de Lei 2548/26 proíbe fornecedores de cobrar preços mais altos por produtos ou serviços destinados a mulheres quando equivalentes aos oferecidos ao público masculino. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar essa prática abusiva. Pelo texto, produtos e serviços com a mesma finalidade, composição, quantidade e qualidade serão considerados equivalentes. Diferenças de cor, embalagem, fragrância ou nome comercial não serão suficientes para justificar preços diferentes. Quando houver diferença de preço, a empresa deverá inform…
As informações são de Jornal Província - Província FM 100.7. Leia a matéria completa em: https://www.clicportela.com.br/noticia/179024/projeto-proibe-preco-maior-para-mulheres-em-produtos-equivalentes-aos-oferecidos-ao-publico-masculino